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1. Elegibilidade e Participação
1.1. Para estar elegível a participar do concurso, o responsável pelo cadastro deve ter participado do 20º SUESC e ser maior de 18 anos.
1.2. É necessário que o participante realize o cadastro de sua empresa por meio do formulário disponibilizado nesta página e faça a ativação de um serviço até às 18h (horário de Brasília) do dia 31/05/2024.
1.3. Serão válidas apenas as inscrições recebidas das 19h (horário de Brasília) do dia 25/04/2024 até às 18h (horário de Brasília) do dia 31/05/2024. Após esta data, novos cadastros ou ativações não serão aceitos para efeitos de participação neste concurso.

2. Funcionamento do Concurso
2.1. Após o preenchimento do formulário de cadastro disponível nesta página, nossa equipe entrará em contato com o participante para finalizar o registro da empresa e fornecer as instruções necessárias para ativação do serviço.
2.2. Caso não obtenha êxito no envio dos dados pessoais ou da inscrição da empresa, o consumidor receberá uma mensagem com o motivo do insucesso.
2.3. Serão consideradas válidas somente as inscrições preenchidas de forma correta e completa, que tenham sido confirmadas pela equipe da MAAC.
2.4. Concluída a ativação do serviço, o participante receberá um código exclusivo para participação no sorteio.
2.5. O sorteio será realizado no dia 10 de junho de 2024 e transmitido ao vivo através do perfil oficial da MAAC Travel no Instagram (https://www.instagram.com/maactravel/).

3. Prêmio
3.1. O prêmio consistirá em uma passagem aérea de ida e volta para qualquer destino dentro do território brasileiro, com exceção de Fernando de Noronha.
3.2. A passagem é individual e intransferível, não podendo ser vendida ou cedida a terceiros.
3.3. O ganhador deverá solicitar a marcação de sua viagem com um mínimo de 7 dias de antecedência.
3.4. A MAAC fará até 03 (três) tentativas de contato com o contemplado, por meio de telefone e/ou e-mail cadastrados. Caso o contemplado não atenda nenhuma das tentativas, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade a sua apresentação para usufruir do prêmio.
3.5. A MAAC não terá nenhuma responsabilidade pelo não recebimento da notificação do prêmio por e-mail em função de envio à caixa de spam ou lixo eletrônico (e-mail indesejado) ou outras configurações de segurança, bem como dados de contato incorretos fornecidos no formulário pelo participante.
3.6. A passagem inclui bagagem de bordo de ate 10kg, não inclui bagagem despachada, cujo custo ficará por conta do ganhador.

4. Validade do Prêmio
4.1. A passagem será válida para viagens realizadas pela companhia aérea GOL entre 18 de junho de 2024 e 12 de dezembro de 2024.
4.2. Não serão permitidas viagens nos períodos especificados abaixo:

5. Disposições Gerais
5.1. A participação no concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos deste regulamento.
5.2. A MAAC Travel reserva-se o direito de alterar quaisquer dos termos do regulamento sem aviso prévio, sendo essas alterações válidas a partir do momento de sua publicação nesta página.
5.3. Questões não previstas neste regulamento serão julgadas exclusivamente pela comissão organizadora do concurso, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.
5.4. Ocorrendo eventos de força maior ou caso fortuito, tais como, atrasos ou cancelamentos de trajetos aéreos, marítimos, problemas técnicos, mecânicos, meteorológicos, fechamento de aeroportos, interrupções de estradas, decisões governamentais, interdições oriundas do Poder Público, greves, guerras, fenômenos naturais e outros, que possam prolongar, reduzir ou cancelar o serviço intermediado, fica a MAAC isenta e desobrigada de proceder com o pagamento, reembolso ou devolução de valores totais ou parciais.
5.5. Não será permitido a remarcações da viagem solicitada. Eventuais cancelamentos e remarcações se necessárias serão realizados de acordo com a política praticada pela companhia aérea.
5.6. Os documentos pessoais necessários para as viagens nacionais são de responsabilidade do ganhador.
5.7. Os danos suportados pelos fornecedores de serviços e/ou terceiros por atos comprovadamente praticados pelo ganhador, são de total e exclusiva responsabilidade deste.
5.8. A MAAC se compromete a tratar os Dados Pessoais, cadastradas em razão da Promoção, em observância à legislação aplicável de privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à LGPD, além de eventuais normas relativas ao tema que entrarem em vigor após o sorteio.
5.9. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, como sendo o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste regulamento.

Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.